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Senado aprova a exigência de nível superior
10/07/2008 14:01
O senado Federal aprovou nesse dia 9/07 de 2008 o Projeto de Lei 107/07 que exige o nível superior em Direito para invertidura no cargo de Oficial de Justiça em nível nacional. Agora só falta o PL receber a sanção da Presidência da República para virar lei. O PORTAL DO OFICIAL agradece o empenho...
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CDH recebe reivindicações de Oficiais de Justiça
04/07/2008 11:20
COMISSÕES / Direitos Humanos
03/07/2008 - 19h08
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) recebeu centenas de representantes dos 26 mil oficiais de justiça estaduais e federais. Acompanhados do presidente...
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PEC 190/2007 unifica o plano de cargos e salários do Judiciário
29/06/2008 13:26
A PEC 190/2007 tem o objetivo de estabelecer a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, o que irá unificar o plano de cargos e salários do Judiciário, eliminando, entre outras questões, as discrepâncias vigentes no sistema da “Justiça” hoje. Enquanto aguardamos a tramitação...
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CENTRAL DE MANDADOS
27/06/2008 13:32
TJ/SP QUER IMPLANTAR A CENTRAL DE MANDADOS SEM A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
VEJA MATÉRIA DO SITE DO TJ/SP
TJSP apresenta projeto “Central de Mandados”
Por iniciativa da presidência do Tribunal de Justiça, representada pelos juízes assessores Cláudio Augusto Pedrassi...
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O Presidente do Tribunal de Justiça comunica a celebração de convênio com a Uniesp
03/06/2008 19:58
De: PRESIDENCIA - TJ [mailto:presidenciatj@tj.sp.gov.br]
Enviada em: terça-feira, 3 de junho de 2008 17:53
Para: curumba@aniojesp.com.br
Assunto: Divulgação de convênio com universidade
Senhores Presidentes:
O Presidente do Tribunal de Justiça comunica a celebração de...
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Publicado hoje o Parecer complementar sobre o rassarcimento dos Atos
29/05/2008 16:30
PROCESSO Nº 2008/17681 – ITARARÉ – JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Parecer nº 202/08-J
OFICIAIS DE JUSTIÇA - Margeamento de diligências no cumprimento de mandados gratuitos – Exegese dos itens 15 e 25.1. do Capítulo VI das NSCGJ – Parecer Normativo nº 121/08-J – Pedido de reconsideração – Parecer...
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ENTIDADES PEDEM AUDIÊNCIA COM O CORREGEDOR GERAL
28/05/2008 23:04
Foi realizada reunião das Entidades do Poder Judiciário no dia 27/05/08 (terça-feira). Nesta oportunidade foi discutida várias questões como os itens de pauta para ser reivindicado ao TJ/SP.
Para os Oficiais de Justiça, em especial, foi acordado que todas as entidades interessadas apoiariam em...
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PLC 107/07 não foi votado no Senado
28/05/2008 21:55
O Projeto de Lei Complementar que estabelece a exigência de nível universitário em concurso para o cargo de Oficiais de Justiça não foi votado ontem (27/05), conforme a Classe aguardava.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária, a matéria não foi apreciada na sessão do dia em...
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Oficial de justiça pede verificação preliminar de bens para penhora
27/05/2008 15:59
Pedido de Providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicita a edição de uma Recomendação para que todo o Judiciário unifique sistemática processual para a verificação preliminar de bens e bloqueio, por meio eletrônico, de valores monetários pertencentes ao devedor depositados...
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Novo parecer sobre ressarcimento das diligências já é Norma
16/05/2008 09:21
De acordo com a publicação do D.O. da Justiça de 18 de março, O parecer da corregedoria que estabelece as novas normas de ressarcimento das diligências já está em vigor. Discussões a parte o parecer já está valendo como norma, e assim, deve ser seguido por todoas as comarcas so Estado de São Paulo....
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