Saiba sobre os Termos de Uso e Política de Privacidade

Termos de Uso

O uso do Oficijus está sujeito aos termos e condições descritos abaixo. Qualquer uso deste programa constitui consentimento do usuário em aceitar os seguintes termos e condições.

O Oficijus - Programa de Gerenciamento de Mandados Judiciais, agora denominado, “CEDENTE” tem as seguintes obrigações:
1- Fornecer o programa Oficijus - Programa de Gerenciamento de Mandados Judiciais ao “USUÁRIO”, mediante pagamento dentro do prazo máximo de 15 dias.
2- Fornecer Manual de Usuário para operação das funcionalidades do mesmo.
3- Prestar Suporte Técnico.
4- Informar sobre novas versões do programa.
5- Manter sigilo sobre qualquer informação pessoal, como Nome Completo, Senhas, Matrículas Funcionais, CPF, RG., Número de Contas Bancárias, enfim, toda informação de privacidade, protegidas por lei, oriundas dos “USUÁRIOS”.
6- Cabe ao “CEDENTE” e somente a ele a distribuição, cessão, empréstimo, doação dos direitos de registro desse programa.

Por outro lado, o usuário de programa Oficijus - Programa de Gerenciamento de Mandados Judiciais, agora denominado “USUÁRIO” se obriga:
1- Fornecer as informações pessoais necessárias para o registro do programa, sem as quais o “USUÁRIO”, não poderá obter todas as funcionalidades do programa*.
2- Nunca redistribuir, emprestar, ceder ou fazer cópias do programa para outrem.
3- Ficar quite com as obrigações comerciais do programa, ficando em dia com os pagamentos referentes à aquisição do programa, sob pena de sofrer ações judiciais de indenização financeira, por Apropriação Intelectual Indevida.
4- Baixar uma cópia de demonstração do programa, e experimenta-lo o quanto for necessário, antes de adquirir a versão registrada, pois após a aquisição da mesma, não será devolvido nenhum numerário ao “USUÁRIO”, liberando o “CEDENTE” de qualquer ônus decorrente de qualquer natureza que não seja técnica, como por exemplo “BUGS” no programa, ou erros nos dados pessoais do “USUÁRIO”, os quais poderão e deverão ser revistos pelo “CEDENTE” no intuito do pleno funcionamento operacional a que se propõe.
5- Concordo com todos os itens desse documento “Termos de Uso”, incondicionalmente.

* Para obter todas as funcionalidades do programa, o “USUÁRIO” deverá fornecer, o Nome do Banco, nº da Agência, e nº da conta corrente no qual recebe seus Mapas Mensais da Justiça Gratuita. Tal procedimento assegura tanto ao “USUÁRIO” quanto ao “CEDENTE” a segurança necessária contra pirataria do software e de seus dados serem modificados dentro da interface de usuário.Garantimos a todos os usuários a não divulgação de qualquer desses dados ou outros dados, a nós, enviados conforme os termos desse documento e o de nossa Política de Privacidade. Essas informações podem ser enviadas por e-mail ou por qualquer outro meio que conveniente ao usuário.

Política de Privacidade

Informações do Usuário
Suas informações são importantes, pois nos ajudam a tornar tanto o Portal – Oficijus, quanto o Oficijus – Programa de Gerenciamento de Mandados Judiciais um lugar melhor e cada vez mais direcionado a você, usuário, na busca de sua total satisfação.

Sua privacidade é nossa preocupação. Temos o compromisso de preservá-la.
Nossa política de privacidade visa assegurar a garantia de que, quaisquer informações relativas aos usuários, não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias.
O Oficijus obtém informações dos usuários através dos Cadastros que você preenche.

Cadastro
Para usufruir dos benefícios adicionais do Oficijus, você precisa se cadastrar no Portal Oficijus - Portal do Oficial. Este cadastro é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso. Qualquer comunicação enviada para seu email será através do boletim periódico do Oficijus. Seu e-mail não será divulgado.

Segurança das Informações
Todos os dados pessoais informados ao nosso site são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

Assegurar a sua privacidade é mais um compromisso do Oficijus com você.